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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FCC 2018

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
fc049572
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal
A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de
  1. Aum a cinco anos, ou multa, somente.
  2. Bum mês a quatro anos e multa.
  3. Ccinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  4. Dseis anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  5. Eum a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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