Questão de Direito Agrário — Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária — FCC 2018
Direito AgrárioLei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária
- Código
- fc049575
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal
A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere:IPara alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:IIVigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.É correto afirmar:
- AA primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira.
- BAs duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si.
- CAs duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si.
- DA primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira.
- EAs duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira.