Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc049630
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Perito Médico
Com base na Convenção n° 81 da OIT, os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a
- Adeixar de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.
- Brevelar os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que possam ter conhecimento no exercício de suas funções nos casos de autuação por infração.
- Cdivulgar a fonte de queixas que lhes tragam ao conhecimento um defeito de instalação ou uma infração às disposições legais.
- Drevelar ao empregador ou a seu representante que sua visita de inspeção resultou de alguma queixa trabalhista.
- Epenetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção.