Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FCC 2018
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- fc049693
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico de Fiscalização Agropecuário
De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI, IV e V.
- CI, II e III.
- DIII, IV e V.
- EI, II e V.