Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FCC 2018
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- fc049703
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico de Fiscalização Agropecuário
De acordo com a Lei n° 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à
- AComissão Técnica de Assessoramento para Agrotóxicos.
- BSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
- CAgência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
- DFiscalização, Controle e Inspeção de Defesa Agropecuária.
- ESecretaria de Estado de Saúde.