Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc049971
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Arquitetura
Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes, que têm como exemplo:
AReceita industrial e alienação de bens.
BReceita tributária e operações de crédito.
CReceita patrimonial e receita agropecuária.
DReceitas de serviços e financiamentos bancários.
ETransferências de capital e cauções.
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GabaritoC — Receita patrimonial e receita agropecuária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. A questão exige identificar quais pares de receitas são ambos exemplos de receitas correntes. Segundo a Lei nº 4.320/1964, art. 11, as receitas correntes incluem receita patrimonial e receita agropecuária, entre outras. As demais alternativas misturam receitas correntes com receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito, transferências de capital etc.), o que as torna incorretas.
A classificação legal é clara:
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Categoria
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Tributária
✅
❌
Contribuições
✅
❌
Patrimonial
✅
❌
Agropecuária
✅
❌
Industrial
✅
❌
Serviços
✅
❌
Alienação de bens
❌
✅
Operações de crédito
❌
✅
Transferências de capital
❌
✅
Receita pública (Lei 4.320/64)
1Corrente
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
2Capital
Alienação de bens
Operações de crédito
Transferências de capital
Cauções
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Receita industrial é corrente, mas alienação de bens é receita de capital (conversão de bens em espécie, art. 11, § 2º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita tributária é corrente, mas operações de crédito são receitas de capital (constituição de dívidas).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas são expressamente arroladas como receitas correntes: receita patrimonial (aluguéis, dividendos, etc.) e receita agropecuária (exploração de atividades agropecuárias).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita de serviços é corrente, mas financiamentos bancários (operações de crédito) são receitas de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferências de capital são receitas de capital (destinadas a despesas de capital). Cauções são valores extraorçamentários ou de capital, mas certamente não são receitas correntes.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol do art. 11, § 1º (receitas correntes) e § 2º (receitas de capital). Nas provas, a banca costuma embaralhar itens de ambas as categorias. Treine a distinção: receitas correntes são as que não alteram o patrimônio permanente (são derivadas da exploração do patrimônio ou de serviços); receitas de capital aumentam o patrimônio (dívida, venda de bens, transferências para investimento).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)