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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
fc049972
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Arquitetura
Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:
  1. ALei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
  2. BProgramas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
  3. CLei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
  4. DObjetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
  5. EDiretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.
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GabaritoB — Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) – Composição

Gabarito: letra B. O Plano Plurianual, conforme o art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizados em programas, ações e metas, além de incluir resumo por unidade gestora e receitas. As demais alternativas misturam instrumentos orçamentários distintos (LDO, LOA) ou elementos inexistentes.

1Programas
2Ações
3Metas
4Resumo por unidade gestora
5Receitas (adm. direta e indireta)
PPA (art. 165, §1º CF)
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PPA (art. 165, §1º CF): Programas; Ações; Metas; Resumo por unidade gestora; Receitas (adm. direta e indireta)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A LDO e a Mensagem Orçamentária são instrumentos próprios da LOA, não integram o PPA. O Diagnóstico Fiscal não é documento padrão do PPA.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde à estrutura típica do PPA: programas, ações e metas; resumo por unidade gestora; e receitas da administração direta e indireta, alinhados ao disposto no art. 165, § 1º da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento separado, de vigência anual. Despesas a curto e médio prazo e fontes de financiamento são abordados na LDO e LOA, não no PPA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Mensagens de Responsabilidade Fiscal" e "Administração Orçamentária do Centro" não são documentos componentes do PPA. Objetivos específicos fazem parte, mas a alternativa mistura itens não pertinentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Diretrizes e Bases Orçamentárias" remete à LDO. "Unidade Específica de Barão Geraldo" é nome de distrito campineiro, mas não é documento padrão. Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor são específicas e não compõem o PPA.

Gabarito: letra B.

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