Preservação da documentação judiciária no Brasil
Gabarito: letra D. A falta de investimentos suficientes em políticas de gestão de estruturas arquivísticas e de preservação documental é o grande entrave apontado pela questão. As demais alternativas contêm problemas de veracidade ou generalização inadequada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a digitalização é proibida por razões de preservação do papel. Na prática, a digitalização é amplamente incentivada como meio de preservação e ampliação do acesso, não proibida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a ampliação dos mecanismos de acesso à justiça resultou em extravio e roubo de patrimônios. Não há evidência de que o maior acesso tenha causado tais problemas; a relação é infundada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega ausência de lei que regule a política nacional de arquivos. No entanto, existe a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e define competências do Poder Público. Portanto, a afirmativa é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A falta de investimentos suficientes em infraestrutura, capacitação e políticas de preservação é reconhecida como um dos principais obstáculos à conservação da documentação judiciária no Brasil, especialmente em arquivos públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que há desinteresse acadêmico pela documentação histórica. Na realidade, existe significativa produção acadêmica e pesquisas sobre justiça e trabalho no Brasil, utilizando fontes documentais.
Gabarito: letra D.