Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — FCC 2018
Conhecimentos Gerais›Questões Sociais
Código
fc050014
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
A Lei no 4.214, de 2 de março de 1964, conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural, foi produto de um contexto histórico marcado
Apela pressão das multinacionais e grandes indústrias do setor urbano que desejavam estimular a migração rural, e pela dificuldade do acesso à terra e aos direitos sociais por parte dos camponeses.
Bpela expansão do agronegócio no campo e pela política de grandes investimentos em tecnologia no setor rural, a qual reorientou a relação entre patrões e empregados agrícolas.
Cpelo sucesso de obras visando a integração nacional, como a Rodovia Transamazônica, e pelo recuo da mobilização dos camponeses, que havia sido especialmente intensa entre os anos 1950 e início dos anos 1960.
Dpela mobilização política dos trabalhadores rurais em defesa de direitos sociais e de acesso à terra, e pela agenda reformista do governo trabalhista vigente.
Epela perda de controle, por parte das autoridades, dos trabalhadores rurais sublevados, e pelo recuo do governo trabalhista diante de pressões de grandes fazendeiros e latifundiários.
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GabaritoD — pela mobilização política dos trabalhadores rurais em defesa de direitos sociais e de acesso à terra, e pela agenda reformista do governo trabalhista vigente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214/1964)
Gabarito: letra D. O Estatuto do Trabalhador Rural, sancionado em 2 de março de 1964, foi resultado direto da intensa mobilização política dos trabalhadores rurais por direitos sociais e acesso à terra, aliada à agenda reformista do governo trabalhista de João Goulart (1961-1964). Essa lei estendeu aos trabalhadores do campo direitos antes restritos aos urbanos (como salário mínimo, férias e FGST), refletindo o contexto de efervescência social e das chamadas "reformas de base".
A banca testa o conhecimento sobre o cenário político-social que antecedeu o golpe militar de 1964. O principal equívoco dos distratores é inserir elementos posteriores ou inverter a correlação de forças.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei foi produto da "pressão das multinacionais e grandes indústrias" para estimular a migração rural. Historicamente, o Estatuto foi uma conquista dos trabalhadores, não do setor empresarial urbano. Além disso, a migração rural-urbana já era intensa e não era o objetivo da lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona a "expansão do agronegócio" e "grandes investimentos em tecnologia" no campo. Esse processo é posterior (décadas de 1970 em diante, com a modernização conservadora). Em 1964, a agricultura ainda era majoritariamente tradicional e o agronegócio não era o motor da política rural.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta dois erros graves: (1) a Rodovia Transamazônica foi construída durante o regime militar (iniciada em 1970), portanto anacrônica para 1964; (2) diz que houve "recuo da mobilização dos camponeses" entre 1950 e início dos 1960, quando na verdade as Ligas Camponesas e os sindicatos rurais estavam em forte ascensão, culminando na própria lei.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C mistura datas e acontecimentos para confundir: a Transamazônica é um símbolo da ditadura militar, enquanto a mobilização camponesa era crescente antes do golpe. O candidato desatento pode associar a lei a um contexto de "obras de integração", mas o Estatuto é anterior a elas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei foi de fato impulsionada pela mobilização dos trabalhadores rurais (Ligas Camponesas, sindicatos) e pela agenda reformista do governo Goulart, que propunha reforma agrária e extensão de direitos trabalhistas. O Estatuto representou a consolidação jurídica dessas demandas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: diz que houve "perda de controle das autoridades" e "recuo do governo trabalhista diante de pressões de latifundiários". Na realidade, o governo Goulart avançou com a pauta reformista (inclusive o Estatuto) e enfrentou forte oposição dos latifundiários, mas não recuou — foi deposto pelo golpe 29 dias após a sanção da lei.