Questão de História — História do Brasil — FCC 2018
História›História do Brasil
Código
fc050017
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:
Aa licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
Ba Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
Co voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
Do seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
Eo direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13o salário para os aposentados.
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GabaritoE — o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13o salário para os aposentados.
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Constituição de 1988 — Novidades
Gabarito: letra E. Apenas a alternativa E apresenta duas inovações efetivamente introduzidas pela Constituição Federal de 1988: o voto facultativo aos analfabetos (art. 14, §1º, II) e o 13º salário também para aposentados (art. 7º, VIII). As demais alternativas incluem medidas que ou não estavam no texto original ou foram implementadas posteriormente por leis infraconstitucionais ou emendas constitucionais.
Alternativa
Inovação 1 (CF/88 original)
Inovação 2 (CF/88 original)
Status
A
Licença-maternidade de 120 dias (não 6 meses)
Direito de greve (correto)
❌ Incorreta
B
Lei Maria da Penha (2006, posterior)
Jornada de 44 horas (não 40)
❌ Incorreta
C
Voto facultativo (não obrigatório) para maiores de 16 anos
Mandato presidencial de 5 anos (não 4)
❌ Incorreta
D
Seguro-desemprego (correto)
Estatuto da Igualdade Racial (2010, posterior)
❌ Incorreta
E
Voto facultativo aos analfabetos
13º salário para aposentados
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: A licença-maternidade prevista originalmente era de 120 dias (4 meses), não 6 meses. A prorrogação para 6 meses veio com a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã). O direito de greve foi assegurado, mas o erro na primeira parte já invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: A Lei Maria da Penha é de 2006, não é novidade da Constituição de 1988. A jornada semanal máxima estabelecida pela CF/88 era de 44 horas, e não 40. A redução para 40 horas ocorreu posteriormente (por exemplo, para empregados domésticos com a EC 72/2013).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: O voto para maiores de 16 anos é facultativo, não obrigatório. E o mandato presidencial original era de 5 anos, sem reeleição. A redução para 4 anos veio com a EC 5/1994 e a reeleição com a EC 16/1997.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: O seguro-desemprego foi sim instituído pela CF/88 (art. 7º, II). Porém, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) é posterior, e a criminalização do racismo já estava no art. 5º, XLII da CF/88, mas não sob a forma de um "Estatuto". A alternativa mistura inovação constitucional com lei ordinária posterior.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correto: A CF/88 estendeu o direito de voto aos analfabetos (art. 14, §1º, II – voto facultativo) e assegurou o 13º salário aos aposentados (art. 7º, VIII). Ambas foram inovações do texto constitucional de 1988.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o desconhecimento do texto original da Constituição. Muitos candidatos confundem a licença-maternidade de 120 dias com 6 meses, ou a jornada de 44 horas com 40 horas, e ainda o mandato de 5 anos (com a EC 5/1994 passou a 4 anos). Memorize as principais disposições originais da CF/88, especialmente direitos sociais e políticos.