Questão de História — História do Brasil — FCC 2018

Atos Institucionais e a marca política do Regime Militar

Gabarito: letra C. Os Atos Institucionais, especialmente o AI-5, tinham como marca central o reforço dos poderes do Presidente da República, permitindo-lhe exercer tutela sobre os demais Poderes, sobre direitos dos cidadãos e assumir funções legislativas. Essa concentração de poder era o fundamento normativo do autoritarismo do regime.

A questão cobra a característica política fundamental que os Atos Institucionais conferiram ao Regime Militar. O contexto histórico mostra que, com o AI-5, o presidente podia fechar o Parlamento, cassar direitos políticos e suprimir garantias como o habeas corpus. As demais alternativas apresentam distorções.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a censura prévia aos meios de comunicação era automática ao se declarar Estado de Sítio permanente. A censura existiu, especialmente após o AI-5, mas não era automática nem decorria de um Estado de Sítio permanente. O próprio AI-5 não estabelecia censura automática; dava poderes para que o governo a impusesse. Além disso, a marca política principal não foi a censura, mas a concentração de poderes no Executivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere a militarização do Estado com nomeação de generais interventores nos três Poderes e obrigatoriedade de militar no Executivo. Embora presidentes fossem militares, não houve nomeação de generais interventores nos Poderes Legislativo e Judiciário de forma sistemática. O Judiciário continuou atuando, com restrições. A obrigatoriedade de militar na Presidência não era formal; era uma prática, não uma regra dos Atos Institucionais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o que os Atos Institucionais, sobretudo o AI-5, realizaram: reforço dos poderes presidenciais, tutela sobre os demais Poderes da República e sobre direitos dos cidadãos, além de assumir funções legislativas (o presidente podia legislar por decretos-lei). O contexto histórico do material de apoio afirma que o AI-5 "deu ao presidente o direito de fechar o Parlamento, cessar direitos políticos e suprimir o direito de habeas corpus". Essa concentração era a marca política do regime.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que houve o fim do Congresso Nacional com supressão de suas atividades e lei que condenava partidos de oposição à ilegalidade. O Congresso foi fechado temporariamente em 1968, mas depois reaberto sob controle. Os partidos existentes foram extintos e substituídos por ARENA e MDB, mas não houve uma lei que condenasse partidos de oposição à ilegalidade; eles foram incorporados ao MDB.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que houve fortalecimento do Poder Legislativo, que teria proibido atividades públicas e políticas e decretado o fim do habeas corpus. Na verdade, o Legislativo foi enfraquecido, e o fim do habeas corpus foi imposto pelo Executivo via AI-5, não pelo Legislativo.

Gabarito: letra C.