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Questão de História — História do Brasil — FCC 2018

HistóriaHistória do Brasil
Código
fc050025
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
A Lei no 4.330, de 1o de junho de 1964, conhecida como “Lei de Greve” visava regulamentar a paralisação de trabalhadores, estabelecendo uma série de obrigações e interdições para controlar os movimentos grevistas. São exemplos dessas obrigações e dessas interdições, respectivamente,
  1. Ao estabelecimento de procedimentos burocráticos obrigatórios aos organizadores de movimentos grevistas para as mobilizações serem reconhecidas, e a proibição de greves por motivos políticos, partidários, religiosos e sociais, sem ligação com as reivindicações diretamente trabalhistas da categoria profissional específica.
  2. Ba determinação de que operários metalúrgicos e de empresas estatais sempre comparecessem ao trabalho, independentemente das reivindicações vigentes no setor, e a intervenção governamental nos sindicatos que decretassem greve por razões diferentes dos casos de atraso salarial.
  3. Ca responsabilização e punição imediatas de empresários no caso da eclosão de greves de trabalhadores ou lockouts, e a interdição militar nas empresas e entidades sindicais que alegassem, junto à grande imprensa, que a greve era realizada por motivos políticos ou econômicos.
  4. Da militarização das atividades essenciais da economia em caso da ocorrência de greve em setores estratégicos, como no caso da exploração de Petróleo, e a deposição de dirigentes grevistas, quando fossem encontradas evidências de atuação política no passado.
  5. Ea submissão das diretorias sindicais à aprovação governamental, quando eleitas, e a divulgação de advertências públicas e multas aos sindicatos ou centrais sindicais que adotassem bandeiras contrárias ao capitalismo ou discursos com palavras de ordem subversivas.
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GabaritoA — o estabelecimento de procedimentos burocráticos obrigatórios aos organizadores de movimentos grevistas para as mobilizações serem reconhecidas, e a proibição de greves por motivos políticos, partidários, religiosos e sociais, sem ligação com as reivindicações diretamente trabalhistas da categoria profissional específica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Greve (Lei 4.330/1964)

Gabarito: letra A. A Lei 4.330/1964, imposta pelo regime militar, estabeleceu obrigações burocráticas para a legalidade de greves e interditou greves por motivos políticos, partidários, religiosos ou sociais, permitindo apenas as reivindicações trabalhistas diretas. É exatamente isso que a alternativa A descreve de forma precisa e respectiva (obrigação e interdição).

A questão testa o conhecimento sobre uma das primeiras leis repressivas do pós-golpe, voltada a controlar o movimento sindical. A lei exigia, por exemplo, prévia assembleia, aviso prévio e tentativa de conciliação, e proibia greves de natureza não econômica.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta ao listar os procedimentos burocráticos (exigência de prévia assembleia e notificação) como obrigação e a proibição de greves por motivos não trabalhistas como interdição. Essa era a essência da Lei 4.330: sufocar greves políticas ou de solidariedade e burocratizar as movimentações trabalhistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a lei determinava o comparecimento obrigatório de metalúrgicos e empregados de estatais ao trabalho, independentemente das reivindicações. Isso não corresponde à lei; a Lei de Greve não impunha tal obrigação setorial específica. O erro está em inventar uma obrigação que não existia no texto legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a lei responsabilizava e punia empresários no caso de greves ou lockouts. Na verdade, a Lei 4.330/1964 era dirigida aos trabalhadores e sindicatos; não previa punição a empregadores por greves. A afirmativa inverte o alvo da lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona a militarização de atividades essenciais e a deposição de dirigentes grevistas por evidências de atuação política passada. Embora o regime militar usasse a força, a lei em si não determinava a militarização como obrigação nem a deposição automática por atuação política passada. A descrição é exagerada e imprecisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em submissão das diretorias sindicais à aprovação governamental quando eleitas e divulgação de advertências e multas a sindicatos com bandeiras contrárias ao capitalismo. Essas medidas são posteriores ou de outros instrumentos legais (ex.: Decreto-Lei 1.402/1975); a Lei de Greve não tratava de aprovação de diretorias. O erro é misturar elementos de outras normas repressivas.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o núcleo da Lei 4.330/1964: burocracia obrigatória + proibição de greves não trabalhistas. Nas provas de história sobre a ditadura militar, essa lei é um marco do controle sindical. Compare com a Lei de Greve atual (Lei 7.783/1989) para entender a diferença.

Gabarito: letra A.

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