Questão de História — História do Brasil — FCC 2018
História›História do Brasil
Código
fc050028
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
Conforme o Decreto no 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência
Ada concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.
Bdos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.
Cdos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.
Dda concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.
Eda concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.
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GabaritoD — da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.
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Era Vargas e a Assembleia Constituinte de 1933
Gabarito: letra D. A composição mista da Constituinte de 1933 — 214 deputados eleitos pelo voto individual (lei eleitoral de 1932) e 40 representantes classistas eleitos por sindicatos — reflete a convivência entre o liberalismo (representação do indivíduo pelo voto) e o corporativismo (representação de grupos profissionais e econômicos, típico do período Vargas).
A banca testa a compreensão do projeto político da Era Vargas, especialmente no Governo Provisório. O decreto 22.621/1933 materializou um compromisso entre as forças liberais, que exigiam uma constituinte democrática, e as forças corporativistas, inspiradas no fascismo italiano e no pensamento autoritário brasileiro, que defendiam a representação de "classes" como forma de organização do Estado.
Alternativa
Concepção 1
Concepção 2
Relação com o Decreto 22.621/1933
Correta?
A
Oligárquica (sistema eleitoral da Primeira República)
Socialista (representantes de partidos estaduais e delegados sindicais)
❌ O sistema eleitoral de 1932 era reformado (voto secreto, feminino), não oligárquico; a representação classista era corporativista, não socialista.
❌
B
Democracia (voto individual para deputados)
Maçonaria (determinação dos representantes classistas)
❌ A maçonaria não tem relação com a composição da Constituinte.
❌
C
Fascismo (estatização da representação com partido único)
Anarco-sindicalismo (voto coletivo para delegados sindicais)
❌ O decreto não estabelecia partido único; o anarco-sindicalismo é oposto ao corporativismo estatal.
❌
D
Liberal (representação do indivíduo pelo voto)
Corporativista (representação de grupos profissionais e econômicos)
✅ Exatamente: 214 deputados eleitos pelo voto individual (liberal) + 40 representantes classistas eleitos por sindicatos (corporativista).
✅
E
Republicana (escolha da constituição e representação individual por eleições diretas)
Keynesiana (sociedade como organismo livre com indivíduos autorrepresentados)
❌ O keynesianismo não trata de representação política; o corporativismo não é "autorrepresentação".
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "concepção oligárquica" e "perspectiva socialista". O sistema eleitoral de 1932 não era herdado da Primeira República (oligárquica), mas sim reformado (voto secreto, feminino, Justiça Eleitoral). Além disso, a representação classista não era socialista; era corporativista, inspirada em modelos autoritários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cita "poder político da maçonaria", que não tem relação com a composição da Constituinte. A maçonaria não determinava representantes classistas. O texto não menciona tal influência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "princípios do fascismo" e "anarco-sindicalismo". Embora o corporativismo brasileiro tenha inspiração fascista, o decreto não estabelecia partido único nem estatização da representação. O anarco-sindicalismo é oposto ao corporativismo estatal. A alternativa mistura conceitos incorretamente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: "concepção liberal" (voto individual) + "princípio corporativista" (representação classista). Exatamente o que o decreto implementou: eleições para deputados (liberal) e indicação de representantes de sindicatos (corporativista). O corporativismo via a sociedade como um corpo composto por grupos profissionais, e o governo Vargas buscava integrar esses grupos ao Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "princípio keynesiano". Keynesianismo é uma teoria econômica, não política, e não se relaciona com representação classista. Além disso, a "autorrepresentação" não é keynesiana.
PEGA ESSA DICA!
Questão historicamente contextualizada. Memorize o caráter híbrido da Constituinte de 1933: eleição direta (liberal) + representação classista (corporativista). Esse modelo foi uma tentativa de conciliar demandas democráticas com o autoritarismo corporativo característico do início da Era Vargas.