Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2018

Classificação de Receitas e Despesas na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra A — estão corretos apenas os itens III e IV. O item I erra ao classificar como investimento a aquisição de título representativo de capital sem aumento de capital, que é inversão financeira. O item II erra ao classificar como receita corrente a conversão de bens e direitos em espécie, que é receita de capital. O item III acerta ao considerar material permanente como aquele com duração superior a 2 anos. O item IV acerta ao classificar como subvenção social a transferência para cobrir despesas de custeio de instituição pública cultural.

Item I — ❌ Incorreto

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importa aumento de capital, classifica-se como inversão financeira, e não como investimentos. O item I, ao classificá-la como investimento, contraria a lei.

Item II — ❌ Incorreto

A conversão, em espécie, de bens e direitos é uma receita de capital, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. O item II a classifica como receita corrente, o que está errado.

Item III — ✅ Correto

O conceito de material permanente adotado pela Administração Pública, com base na Lei nº 4.320/1964 e normativos complementares, considera como tal os bens com duração superior a 2 anos. A classificação do servidor está correta.

Item IV — ✅ Correto

As subvenções sociais são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, cultural ou científico, sem fins lucrativos. A transferência para instituição pública cultural enquadra-se perfeitamente nessa definição.

Conclusão: Itens corretos: III e IV → portanto, a alternativa correta é a letra A.