Em relação à prescrição, considere:I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.Está correto o que consta APENAS de
AI e IV.
BI, II e III.
CII, III e IV.
DI, III e IV.
EII e III.
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GabaritoE — II e III.
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Prescrição no Código Civil
Gabarito: Letra E. Apenas os itens II e III estão corretos, conforme os arts. 193 e 205 do Código Civil. O item II reproduz exatamente o art. 193; o item III reproduz o art. 205. Os itens I e IV são falsos por contrariarem, respectivamente, os arts. 201 e 196 do CC.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos sobre prescrição na Parte Geral do Código Civil. Vamos analisar cada item:
Critério
Item I
Item II
Item III
Item IV
Conteúdo
Suspensão da prescrição em favor de credor solidário
Prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição
Prazo geral de prescrição
Prescrição iniciada contra uma pessoa em relação ao sucessor
Base legal
Art. 201 CC
Art. 193 CC
Art. 205 CC
Art. 196 CC
Correto?
❌ Incorreto (exceção: obrigação indivisível)
✅ Correto
✅ Correto
❌ Incorreto (continua a correr)
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a suspensão da prescrição em favor de um credor solidário nunca beneficia os demais. O art. 201 do CC, porém, estabelece exceção quando a obrigação for indivisível:
Art. 201CC
"Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível."
Portanto, o item erra ao dizer "em nenhuma hipótese" – há a hipótese de obrigação indivisível. Item incorreto.
Item II — ✅ Correto
Reproduz fielmente o art. 193 do CC:
Código Civil, Art. 193:
"A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita."
Item correto.
Item III — ✅ Correto
Transcreve o art. 205 do CC, que fixa o prazo geral de prescrição:
Código Civil, Art. 205:
"A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor."
Item correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Diz que a prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor. O art. 196 do CC dispõe o contrário: a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor (não cessa). Esse dispositivo não está no bloco canônico, mas é regra expressa do Código Civil. Item incorreto.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa E.
NÃO CAIA NESSA!
O item I usa a expressão absoluta "em nenhuma hipótese", que esconde a exceção legal do art. 201 (obrigação indivisível). A banca explora o candidato que memoriza a regra geral sem atentar para as exceções. Fique atento a palavras como "sempre", "nunca", "nenhuma hipótese" – muitas vezes a lei traz uma exceção que as torna falsas.