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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2018

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc050250
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
  1. Aa execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.
  2. Bé facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
  3. Ca exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
  4. Delaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  5. Egarantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.
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GabaritoB — é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

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