Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FCC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Provas em Espécie
Código
fc050266
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre provas, considere:I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.II. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.III. Se for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á suspeito, ainda que nada saiba sobre os fatos, por ficar demonstrado seu vínculo pessoal com a parte que o arrolou.IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.V. O juiz, apenas por ato de ofício, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato ou direito que interesse à solução da causa.Está correto o que consta APENAS de
AIII, IV e V.
BII, III e V.
CI, II, III e IV.
DI, II e IV.
EI, III e V.
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GabaritoD — I, II e IV.
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Provas no CPC/2015
Gabarito: D (itens I, II e IV). A questão mescla regras literais do CPC sobre prova emprestada (art. 372), documento público irregular (art. 407) e dispensa de perícia (art. 472), e testa o conhecimento sobre impedimento do juiz-testemunha e inspeção judicial, com pegadinhas nos itens III e V.
Item
Conteúdo
Fundamento Legal
Correto?
I
O juiz pode admitir prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe valor adequado, observado o contraditório.
Art. 372, CPC
✅
II
Documento público feito por oficial incompetente ou sem formalidades legais, subscrito pelas partes, equivale a documento particular.
Art. 407, CPC
✅
III
Juiz arrolado como testemunha declara-se suspeito, ainda que nada saiba, por vínculo pessoal com a parte.
Art. 144, CPC (impedimento, não suspeição)
❌
IV
Juiz pode dispensar prova pericial se partes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientes.
Art. 472, CPC
✅
V
Juiz, apenas de ofício, pode inspecionar pessoas ou coisas para esclarecer fato ou direito.
Art. 481, CPC (também a requerimento; esclarece fato, não direito)
❌
Provas no CPC/2015: Prova emprestada (art. 372) (Admitida pelo juiz, Observado o contraditório); Documento público irregular (art. 407) (Subscrito pelas partes, Eficácia de documento particular); Dispensa de perícia (art. 472) (Partes com pareceres técnicos, Juiz considera suficientes); Juiz-testemunha (Declara-se impedido (art. 144), Não é suspeito (art. 145)); Inspeção judicial (art. 481) (Só de ofício (também a requerimento), Esclarece fato ou direito (só fato))
Item I — ✅ Correto
O art. 372 do CPC autoriza o juiz a admitir prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, desde que observado o contraditório. A redação é literal:
Art. 372CPC
Art. 372 — "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório."
Item II — ✅ Correto
O art. 407 do CPC equipara ao documento particular o documento público feito por oficial incompetente ou sem formalidades legais, desde que subscrito pelas partes. Literal:
Art. 407CPC
Art. 407 — "O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular."
Item III — ❌ Incorreto
O juiz não pode ser testemunha em processo que preside. Se arrolado, deve declarar-se impedido (art. 144, CPC), e não suspeito. A suspeição decorre de vínculo pessoal com a parte (art. 145), mas a hipótese aqui é de impedimento, independentemente de qualquer vínculo. O item erra ao falar em "suspeito" e ao vincular a declaração a um "vínculo pessoal".
Item IV — ✅ Correto
Conforme o art. 472 do CPC, o juiz pode dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ele considere suficientes para formar sua convicção. O item reproduz fielmente o dispositivo legal.
Item V — ❌ Incorreto
Dois erros: (1) a inspeção judicial pode ser determinada de ofício ou a requerimento da parte (art. 481, CPC) — o item restringe a "apenas por ato de ofício"; (2) a inspeção destina-se a esclarecer fato que interesse à solução da causa, e não "fato ou direito". Logo, o enunciado é incorreto.
Portanto, estão corretos apenas os itens I, II e IV, correspondendo à alternativa D.