Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — FCC 2018
Legislação Federal›Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
fc050351
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Antigo Chefe de Estado do Brasil, que atualmente não exerce nenhuma função pública, comparece em cerimônia pública de caráter federal em Brasília, Distrito Federal. Quanto à precedência, de acordo com o Decreto n° 70.274 de 1972, ele passará logo após o
APresidente do Superior Tribunal de Justiça.
BPresidente do Tribunal Regional do Trabalho.
CPresidente do Supremo Tribunal Federal.
DMinistro de Estado de Relações Exteriores.
EVice-presidente da República.
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GabaritoC — Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Ordem Geral de Precedência (Decreto nº 70.274/1972)
Gabarito: letra C. Antigo Chefe de Estado do Brasil, mesmo sem exercer função pública, tem precedência, em cerimônia federal, logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme a ordem de precedência estabelecida pelo Decreto nº 70.274/1972.
O decreto define a hierarquia para cerimônias oficiais. A posição dos ex-Presidentes da República é fixada imediatamente depois do Presidente do STF, e antes das demais autoridades listadas (Ministros de Estado, Presidentes de Tribunais Superiores, etc.).
1Presidente da República
2Vice-Presidente
3Presidente do STF
4Ex-Presidente da República
5Presidente do STJ
6Ministros de Estado
7Presidentes de Tribunais Superiores
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem após o Presidente do STF na ordem de precedência. O ex-Chefe de Estado passa depois do STF, não depois do STJ.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Presidente de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é autoridade de âmbito regional e com precedência inferior à dos tribunais superiores e ex-chefes de Estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: o ex-Presidente da República é colocado logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal. É a previsão do Decreto nº 70.274/1972 para cerimônias federais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministro de Estado de Relações Exteriores, embora de alta hierarquia, ocupa posição posterior à do ex-Chefe de Estado na ordem geral de precedência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Vice-Presidente da República é autoridade com precedência superior (imediatamente após o Presidente). O ex-Chefe de Estado não passa após o Vice-Presidente; passa após o Presidente do STF.