Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc050363
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:
- Apelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos.
- Bpelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
- Ctodos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
- Dtodos os acessos ao seu interior, com comunicação com as principais dependências e serviços.
- Epelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.