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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc050461
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017, o valor
  1. Ada depreciação do ativo imobilizado foi fixado na despesa orçamentária de capital.
  2. Bdo depósito caução recebido foi previsto na receita orçamentária de capital.
  3. Cdo pagamento dos restos a pagar foi classificado como despesas de exercícios anteriores.
  4. Ddos juros e encargos da dívida foi classificado como despesa orçamentária corrente.
  5. Eda operação de crédito foi classificado como operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dos juros e encargos da dívida foi classificado como despesa orçamentária corrente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de Itens na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Gabarito: letra D. Os juros e encargos da dívida são despesas correntes (grupo 3 da classificação econômica), e o texto-base confirma o empenho e liquidação dessa despesa. Portanto, na LOA, esse valor foi classificado como despesa orçamentária corrente. As demais alternativas trocam conceitos orçamentários por extraorçamentários ou confundem a natureza das operações.

A banca testa a capacidade de distinguir eventos orçamentários (previstos na LOA) de extraorçamentários (que não integram o orçamento). O texto-base fornece diversas transações: algumas são orçamentárias (receitas e despesas fixadas na LOA) e outras são extraorçamentárias (depreciação, cauções, restos a pagar, etc.).

Classificação na LOA
  • 1Despesa orçamentária
    • Corrente
      • Juros e encargos da dívida (D)
    • Capital
      • (não se aplica aos itens)
  • 2Despesa extraorçamentária
    • Depreciação (A)
    • Pagamento de restos a pagar (C)
  • 3Receita extraorçamentária
    • Depósito caução (B)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a depreciação do ativo imobilizado foi fixada na despesa orçamentária de capital. Erro: depreciação é despesa extraorçamentária — não há empenho, liquidação ou pagamento; é um encargo de consumo de ativo, registrado apenas na contabilidade patrimonial. A LOA fixa despesas orçamentárias, e a depreciação não consta como despesa orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o depósito caução recebido foi previsto na receita orçamentária de capital. Erro: depósito caução é receita extraorçamentária (entrada de terceiros como garantia, sujeita a devolução), não integra a previsão de receitas da LOA. Receitas orçamentárias de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, etc., mas não cauções.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o pagamento dos restos a pagar foi classificado como despesas de exercícios anteriores. Erro: o pagamento de restos a pagar (processados) é despesa extraorçamentária, pois o empenho já ocorreu em exercício anterior. Despesas de exercícios anteriores (DEA) são um tipo de despesa orçamentária para obrigações não empenhadas em exercícios passados — situação diversa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os juros e encargos da dívida são despesas correntes (classificação econômica: grupo 3 – Juros e Encargos da Dívida). Foram empenhados e liquidados no exercício, portanto são despesa orçamentária corrente, prevista na LOA.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a operação de crédito foi classificada como operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). Erro: a operação de crédito obtida tem vencimento em 4 anos (longo prazo), sendo uma operação de crédito de longo prazo, e não ARO (que é de curto prazo, até o exercício seguinte). ARO é uma modalidade específica de operação de crédito destinada a cobrir insuficiência de caixa, com prazo máximo de 12 meses.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre eventos orçamentários e extraorçamentários. Depreciação, depósitos de caução e pagamento de restos a pagar são extraorçamentários, mas as alternativas os tratam como orçamentários. Operação de crédito de longo prazo é diferente de ARO. Fique atento: na LOA, só ingressam receitas e despesas orçamentárias.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões de classificação na LOA, identifique se o evento passou pelo empenho (despesa) ou pela previsão/arrecadação (receita). Se não, é extraorçamentário. Use as informações do texto-base: depreciação e caução não aparecem como empenho ou previsão; restos a pagar são pagos fora do orçamento corrente. Juros e encargos estão empenhados (orçamentário).

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D

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