Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc050468
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em dezembro de 2017, o resultado de execução orçamentária da entidade pública referente ao exercício financeiro de 2017 foi impactado positivamente pelo valor de, em reais,
A3.450.000,00
B4.050.000,00
C3.440.000,00
D3.419.650,00
E3.470.000,00
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GabaritoA — 3.450.000,00
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Resultado da Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra A. O resultado de execução orçamentária de dezembro de 2017 é de R$ 3.450.000,00 positivos, conforme a Lei nº 4.320/1964, considerando as receitas arrecadadas (R$ 10.500.000,00) menos as despesas empenhadas (R$ 7.050.000,00) no mês.
A questão testa a aplicação do regime misto da Lei 4.320/1964: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de empenho (independentemente de pagamento). Transações extra-orçamentárias (caução, restos a pagar, depreciação) não afetam o resultado.
Cálculo detalhado:
Transação
Valor (R$)
Impacto no resultado (Receita - Despesa)
Arrecadação de Taxas
500.000,00
+ Receita
Arrecadação de Transferências Correntes
10.000.000,00
+ Receita
Empenho de Outros Serviços de Terceiros
50.000,00
- Despesa
Empenho de Pessoal e Encargos Sociais
7.000.000,00
- Despesa
Total (receitas - despesas)
3.450.000,00
Resultado positivo
Análise das transações que NÃO entram no cálculo:
Lançamento de Exploração do Patrimônio Imobiliário (R$ 600.000,00): arrecadado em 2018, portanto não conta em 2017.
Recebimento de caução (R$ 20.000,00): receita extra-orçamentária (garantia), não compõe resultado.
Liquidação e pagamento de adiantamento (R$ 350,00): empenho ocorreu em novembro, já contabilizado.
Pagamento de veículo (R$ 80.000,00): empenho em agosto, já contabilizado.
Pagamento de Restos a Pagar (R$ 150.000,00): despesa empenhada em 2016, não afeta 2017.
Depreciação (R$ 10.000,00): variação patrimonial, não é despesa orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a incluir o lançamento de receita (R$ 600.000,00) como receita do exercício, mas ela só será receita quando arrecadada. Outro erro comum é considerar o pagamento de restos a pagar como despesa orçamentária do exercício, quando na verdade já foi empenhada em exercício anterior.