Questão de História — História do Brasil — FCC 2018
História›História do Brasil
Código
fc050555
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
Em 1º de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual”, o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril”. Dentre as medidas tomadas figurava
Aa eliminação dos cargos dos chamados senadores “biônicos” do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral.
Bo adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
Ca prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor.
Da determinação para que a “Lei Falcão”, que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada apenas em eleições municipais.
Ea alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pacote de Abril (1977)
Gabarito: letra B. O Pacote de Abril, imposto por Geisel em 1977, adiou as eleições diretas para governador, previstas para 1978, transferindo-as para 1982 (e tornando as de 1978 indiretas). Esse é o único item que corresponde exatamente a uma das medidas do pacote.
O conteúdo de apoio descreve o Pacote: "os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978)" – ou seja, as eleições de 1978 não seriam diretas, e as diretas só voltariam em 1982. A alternativa B capta esse adiamento corretamente.
Medida do Pacote de Abril (1977)
Descrição Correta
Alternativa Correspondente
Erro na Alternativa
Eleições para governador
Adiamento das eleições diretas para 1982; as de 1978 seriam indiretas.
B (correta)
—
Senadores "biônicos"
Criação de um terço de senadores eleitos indiretamente (biônicos).
A
Inverte: afirma que foram eliminados.
Mandato presidencial
Mantido em 5 anos (1974-1979).
C
Afirma prorrogação para 6 anos.
Lei Falcão
Restrição ampliada ao rádio e TV, não limitada a eleições municipais.
D
Afirma restrição apenas a eleições municipais.
Quórum para emendas constitucionais
Redução de 2/3 para maioria absoluta.
E
Inverte: afirma aumento para 2/3.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pacote eliminou os senadores "biônicos" (eleitos indiretamente). Na verdade, o pacote criou esse terço de senadores biônicos, aumentando a base governista. O erro é de inversão: criação vs. eliminação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pacote de fato adiou as eleições diretas para governador, inicialmente previstas para 1978, transferindo-as para 1982. As eleições de 1978 ocorreriam de forma indireta. Essa foi uma medida-chave para evitar derrotas da ARENA nos estados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prorrogação do mandato de Geisel para seis anos nunca ocorreu; seu mandato era de cinco anos (1974-1979). O pacote não tratou de prorrogação presidencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "Lei Falcão" (1976) já restringia a propaganda eleitoral, e o pacote de abril de 1977 apenas limitou ainda mais o acesso ao rádio e à televisão, mas não a restringiu apenas a eleições municipais. A afirmação é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pacote reduziu o quórum para aprovação de emendas constitucionais de dois terços para maioria absoluta, e não o aumentou. A alternativa inverte o sentido da medida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão de sentidos: na alternativa E, troca a redução do quórum (medida real) por aumento. Na A, troca criação de senadores biônicos por eliminação. Fique atento ao que realmente consta nos atos do pacote.