Questão de História — História do Brasil — FCC 2018
História›História do Brasil
Código
fc050556
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
Aficaram estabelecidas eleições indiretas para governador e vice-governador, conforme o Ato Institucional nº 4.
Bo Congresso foi fechado pelo primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Ato Institucional nº 2.
Cfoi apresentada a primeira lista de deputados federais cassados com a edição do Ato Institucional nº 5.
Dforam extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional nº 2.
Etiveram seus direitos políticos cassados os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, em decorrência do Ato Institucional nº 2.
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GabaritoD — foram extintos todos os partidos políticos então existentes, pelo Ato Institucional nº 2.
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Atos Institucionais (1964-1969)
Gabarito: letra D. O Ato Institucional nº 2, editado em 1965, extinguiu todos os partidos políticos então existentes, criando o bipartidarismo ARENA/MDB, conforme registrado na história do período. As demais alternativas associam incorretamente atos e eventos.
A banca cobra o conhecimento da cronologia e dos efeitos dos Atos Institucionais durante a Ditadura Militar, especialmente o AI-2 (1965).
1964AI-1: primeiras cassações
1965AI-2: extingue partidos, bipartidarismo
1966AI-3: eleições indiretas para governador
1966AI-4: convoca Congresso Constituinte
1968AI-5: fecha Congresso, amplia repressão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o AI-4 estabeleceu eleições indiretas para governador. O contexto histórico não sustenta essa afirmação; o AI-4 (1966) convocou o Congresso Constituinte, e as eleições indiretas para governador foram introduzidas pelo AI-3 (1966). Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Congresso foi fechado pelo AI-2 sob Castelo Branco. O AI-2 extinguiu partidos e impôs eleições indiretas para presidente, mas o fechamento do Congresso ocorreu com o AI-5, em 1968, sob Costa e Silva (conforme o texto: "Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e decretou o Ato Institucional n.º 5"). Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a primeira lista de cassações veio com o AI-5. Na verdade, o AI-1 (1964) já havia iniciado as cassações; o AI-5 ampliou a repressão, mas não foi o primeiro. O texto menciona que após o AI-2 "teve início a intensificação da repressão política", indicando que cassações já ocorriam. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O AI-2, de 1965, extinguiu todos os partidos políticos então existentes. O texto é claro: "Em 1965, pelo Ato Institucional n.º 2, todos os partidos políticos então existentes são declarados extintos, e teve início a intensificação da repressão política aos comunistas. Somente dois partidos eram permitidos, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)". Correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que Jango e Jânio tiveram direitos cassados pelo AI-2. João Goulart foi deposto em 1964 e teve seus direitos cassados pelo AI-1; Jânio Quadros renunciou em 1961 e foi cassado posteriormente. O AI-2 não tratou de cassações individuais desses ex-presidentes. Incorreta.