Questão de História — História do Brasil — FCC 2018
História›História do Brasil
Código
fc050562
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - História
Dentre os marcos institucionais que, no âmbito das leis trabalhistas, antecederam o surgimento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocorrido em novembro de 1930 por iniciativa do Governo Provisório, é correto indicar a criação
Ada lei que institui o salário mínimo regionalizado, para garantir o que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas.
Bda Carteira Profissional, de uso obrigatório para os trabalhadores do comércio e da indústria maiores de 16 anos.
Cde tribunais rurais com a finalidade de dirimir os contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros em São Paulo.
Ddas Comissões Mistas de Conciliação, encarregadas da arbitragem de dissídios entre empregadores e empregados.
Eda Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Executivo, mais tarde integrado ao Poder Judiciário.
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GabaritoC — de tribunais rurais com a finalidade de dirimir os contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros em São Paulo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação trabalhista anterior a 1930
Gabarito: letra C. A única instituição trabalhista efetivamente criada antes de novembro de 1930 (surge do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio) foram os tribunais rurais, instituídos em São Paulo para solucionar conflitos envolvendo contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros. As demais alternativas referem-se a medidas implementadas apenas após a criação do Ministério, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas.
A questão cobra o conhecimento dos marcos institucionais trabalhistas do período anterior à Revolução de 1930, quando o Estado brasileiro ainda não havia centralizado a regulação do trabalho. O contexto histórico (República Velha) era marcado por iniciativas esporádicas e estaduais, como foi o caso dos tribunais rurais paulistas.
1907Tribunais rurais (SP)
nov/1930Ministério do Trabalho
1932Carteira Profissional
1932Comissões Mistas
1934Justiça do Trabalho (CF)
1936Salário mínimo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei que institui o salário mínimo regionalizado é de 1936 (Lei nº 185), portanto posterior à criação do Ministério do Trabalho. O salário mínimo nacional unificado veio ainda mais tarde, na Constituição de 1934 e na CLT. Na República Velha não havia esse direito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Carteira Profissional foi criada pelo Decreto nº 21.175, de 1932, já durante o Governo Provisório. Sua obrigatoriedade para trabalhadores do comércio e indústria maiores de 16 anos é uma medida que surgiu com a estruturação do Ministério do Trabalho, não antes dele.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os tribunais rurais foram criados pela Lei nº 1.579, de 1907, no estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes de contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros. Essa iniciativa pioneira antecedeu a criação do Ministério do Trabalho (1930) e é um marco institucional relevante no âmbito das leis trabalhistas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Comissões Mistas de Conciliação foram previstas no Decreto nº 21.396, de 1932, e só se tornaram realidade após a criação do Ministério. Elas tinham função de arbitragem em dissídios coletivos, mas são uma criação do período varguista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Justiça do Trabalho foi instituída pela Constituição de 1934 e organizada pelo Decreto nº 1.237, de 1939. Antes de 1930 não existia um órgão especializado; as disputas trabalhistas eram tratadas pela Justiça comum. Sua criação é posterior ao Ministério do Trabalho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão temporal: candidatos tendem a associar todas as conquistas trabalhistas ao governo Vargas, mas algumas medidas, como os tribunais rurais paulistas, já existiam na República Velha. As outras alternativas (salário mínimo, carteira profissional, comissões de conciliação, Justiça do Trabalho) são invenções do período posterior a 1930.