Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc050893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,
Aa instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.
Bnão será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.
Ctodo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.
Dninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Eas crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.
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GabaritoD — ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 20, dispõe que "ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação", confirmando a liberdade de associação. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos da DUDH, com alterações sutis nos termos.
A banca testa o conhecimento literal dos artigos da DUDH, introduzindo inversões de sentido (obrigatório × não obrigatório; momento do ato × momento da sentença; remuneradas × não remuneradas; igual proteção × proteção diferenciada). A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa
Dispositivo da DUDH
Afirmação da Alternativa
Conformidade com a DUDH
A
Art. 26 – Instrução elementar obrigatória e gratuita
Instrução elementar não obrigatória, mas gratuita
❌ Incorreta (inverte “obrigatória”)
B
Art. 11 – Pena aplicável no momento do ato delituoso
Pena aplicável no momento da sentença
❌ Incorreta (troca referencial temporal)
C
Art. 24 – Férias remuneradas periódicas
Férias periódicas não remuneradas
❌ Incorreta (suprime “remuneradas”)
D
Art. 20 – Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de associação
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de associação
✅ Correta (reproduz fielmente)
E
Art. 25 – Mesma proteção social a todas as crianças
Proteção social diferenciada
❌ Incorreta (troca “mesma” por “diferenciada”)
DUDH — Liberdade de associação: Art. 20 (Ninguém obrigado a fazer parte); Art. 26 — Instrução (Elementar: obrigatória e gratuita); Art. 11 — Pena (Aplicável no momento do ato); Art. 24 — Férias (Remuneradas periódicas); Art. 25 — Crianças (Mesma proteção social)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH, em seu artigo 26, estabelece que a instrução elementar será obrigatória e gratuita. A alternativa afirma o oposto ("não será obrigatória"), invertendo o comando do texto original.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O artigo 11 da DUDH determina que não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática do ato delituoso, era aplicável. A alternativa troca o referencial temporal para "no momento da sentença", o que descaracteriza o princípio da irretroatividade penal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O artigo 24 da DUDH assegura a "todo ser humano [...] férias remuneradas periódicas". A alternativa diz que as férias "poderão não ser remuneradas", suprimindo o caráter obrigatório da remuneração.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz com fidelidade o artigo 20 da DUDH: "Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação." Trata-se da garantia da liberdade de associação, que veda a filiação compulsória.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O artigo 25 da DUDH dispõe que "todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social". A alternativa prevê proteção "diferenciada", o que viola o princípio da igualdade consagrado no documento.
NÃO CAIA NESSA!
Nas provas sobre a DUDH, a banca costuma inverter adjetivos ou advérbios que alteram o sentido do direito (obrigatório/não obrigatório; remuneradas/não remuneradas; igual/diferenciada). Ao ler cada alternativa, confira mentalmente o texto exato do artigo correspondente – a troca de uma palavra é suficiente para torná-la incorreta.