Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc050945
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, conforme previsão da Lei n° 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer existente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, num percentual de no mínimo,
- A5% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
- B10% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
- C20% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
- D5% para utilização de pessoas com deficiência, excluindo-se a deficiência visual, ou com mobilidade reduzida.
- E10% para utilização de pessoas com deficiência, excluindo-se a deficiência visual, ou com mobilidade reduzida.