Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc050948
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
- Aambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
- Bnenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho.
- Csomente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
- Dsomente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
- Eas referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.