Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2018
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc051034
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
- Aquarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- Bsessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- Cquarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.
- Dsessenta dias a contar da garantia do juízo.
- Etrinta dias a contar da garantia do juízo.