Citação no Processo Civil
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque a juntada de procuração com poderes específicos para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que o advogado tenha potencial acesso aos autos, convalidando a falta ou nulidade da citação, nos termos do art. 239, §1º do CPC/2015.
A questão exige conhecimento das regras sobre citação no Novo CPC, especialmente as exceções à indispensabilidade e os efeitos do comparecimento espontâneo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a citação é indispensável em qualquer hipótese, mas o próprio art. 239 do CPC excepciona os casos de indeferimento da petição inicial ou improcedência liminar do pedido. A literalidade do caput:
Art. 239CPC
"Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido."
Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o §1º do art. 239, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação. A juntada de procuração com poderes para receber citação, quando o advogado tem potencial possibilidade de acesso aos autos, demonstra o conhecimento da ação e a intenção de participar, sendo equiparada ao comparecimento espontâneo. Essa interpretação é pacífica na doutrina e jurisprudência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A citação feita sem obediência às formalidades legais é nula, e não meramente anulável. O CPC trata a citação como pressuposto de validade do processo; sua irregularidade essencial gera nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. O termo "anulável" é inadequado para o vício de citação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O juiz pode, sim, reconhecer de ofício a falta ou nulidade da citação, pois se trata de matéria de ordem pública, que afeta a validade do processo. O princípio da inércia não impede o controle de pressupostos processuais. O art. 239 não condiciona o reconhecimento à provocação da parte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A citação não é sempre pessoal. O próprio CPC admite citação na pessoa do representante legal do incapaz (pais, tutores, curadores). Além disso, existem modalidades como citação por edital, por hora certa, etc. A alternativa se contradiz ao primeiro afirmar que nunca é feita na pessoa de terceiros e depois excepcionar os representantes legais. A redação revela o equívoco.
Gabarito: letra B.