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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2018

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc051061
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
  1. Ano mínimo sete Ministros, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.
  2. Bno mínimo trinta Ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  3. Cvinte e cinco Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  4. Dvinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  5. Equinze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
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GabaritoD — vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Gabarito: letra D. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos (à época da questão), de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 111-A da CF, com redação da EC 45/2004). A alternativa D é a única que reproduz fielmente todos esses requisitos.

A banca explora a confusão entre os diferentes tribunais superiores, misturando números de ministros, faixas etárias e formas de nomeação. Memorize a composição de cada um para não cair nas pegadinhas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os números de ministros de outros tribunais: 7 (TRF, TSE), 11 (STF), 33 (STJ), 15 (STM) e 25 (inexistente). Além disso, altera as idades mínima e máxima e omite a necessidade de aprovação pelo Senado. Compare:

Tribunal

Nº de Ministros

Faixa etária

Nomeação

STF

11

35-70

Presidente + Senado

STJ

33

35-70

Presidente + Senado

TST

27

35-65

Presidente + Senado

TSE

7 (mínimo)

-

Mista (eleição/nomeação)

STM

15

35-70?

Presidente + Senado

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a composição dos Tribunais Regionais Federais (mínimo 7 juízes, recrutados na região, idade 30-70), mas com idade máxima de 60 anos (errada) e, principalmente, não corresponde ao TST. O erro específico é aplicar a estrutura dos TRFs ao TST.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "no mínimo trinta Ministros", que se aproxima do STJ (33), mas com idade máxima de 55 anos (o correto para o STJ é 70, e para o TST é 65). O TST tem número fixo de 27, não um mínimo. Além disso, o requisito de "notável saber jurídico" é correto, mas o número e a idade estão errados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona 25 Ministros, número que não existe em nenhum tribunal superior brasileiro. Embora a faixa etária (35-65) e a reputação estejam corretas, a alternativa omite a nomeação pelo Presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal, requisitos essenciais previstos no art. 111-A da CF.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a composição do TST: 27 Ministros, brasileiros, 35 a 65 anos, notável saber jurídico, nomeados pelo Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Todos os elementos estão corretos e completos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica 15 Ministros, que é a composição do Superior Tribunal Militar (STM), e não do TST. Além disso, omite a faixa etária e o requisito de notável saber jurídico, tornando a descrição genérica e incompleta para o TST.

Gabarito: letra D.

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