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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
fc051139
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:
  1. Ao Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.
  2. Bo mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
  3. Cem caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
  4. Do Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.
  5. Eserá considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
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GabaritoE — será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Executivo – Presidente e Vice-Presidente

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente a forma de eleição do Presidente da República: maioria absoluta dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos (art. 77, CF). As demais alternativas apresentam erros em prazos, datas, ordem de sucessão e dispensa do Vice na posse.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo de ausência de 15 para 10 dias (alternativa A), a data de início do mandato de 5 para 15 de janeiro (alternativa B) e inverte a ordem de sucessão, colocando o Presidente do Senado antes do da Câmara (alternativa C). Decore os números exatos e a sequência literal da Constituição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 83 da CF determina o prazo de 15 dias, não 10:

Constituição Federal, art. 83:

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Segundo o art. 82 da CF, o mandato tem início em 5 de janeiro, e não em 15 de janeiro:

Constituição Federal, art. 82:

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem de sucessão (art. 80) é: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e, por último, Presidente do STF. A alternativa inverte os dois primeiros.

Art. 80CF/88

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 78 determina que ambos (Presidente e Vice) tomam posse em sessão do Congresso Nacional. Não há dispensa do Vice-Presidente.

Art. 78CF/88

O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição Federal estabelece que será eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos (art. 77). A alternativa E reproduz fielmente essa regra.

Gabarito: letra E.

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