Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º, CF/88)
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 4º, III, estabelece expressamente a autodeterminação dos povos como um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. As demais alternativas ou contradizem os princípios constitucionais ou não correspondem ao rol do art. 4º.
O art. 4º da CF/88 enumera dez princípios que orientam a atuação internacional do Brasil. Transcreve-se o dispositivo:
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I — independência nacional;
II — prevalência dos direitos humanos;
III — autodeterminação dos povos;
IV — não-intervenção;
V — igualdade entre os Estados;
VI — defesa da paz;
VII — solução pacífica dos conflitos;
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X — concessão de asilo político.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Brasil autoriza a intervenção em qualquer hipótese com autorização do Senado. Isso contraria o princípio da não-intervenção (art. 4º, IV). A regra é a não intervenção, salvo exceções constitucionais muito restritas (ex.: intervenção federal, art. 34), e jamais autorizada genericamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Defende a solução de conflitos pelo uso da força. O princípio constitucional é exatamente o oposto: solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII). Embora o Presidente possa declarar guerra (art. 84, XIX), isso é uma competência excepcional e não um princípio regente das relações internacionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconhece hierarquia entre os Estados com base na importância econômica. Viola o princípio da igualdade entre os Estados (art. 4º, V), que consagra a paridade jurídica entre as nações, independentemente de poder econômico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece a autodeterminação dos povos, princípio expresso no art. 4º, III, da CF/88. Esse princípio garante a cada povo o direito de escolher livremente seu destino político, econômico e cultural, sem ingerência externa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estimula a competição entre os povos. O princípio constitucional é de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4º, IX), e não competição. A banca inverte o sentido propositalmente.
A questão é de literalidade da lei: basta conhecer o rol do art. 4º da CF/88. Não há pegadinha sofisticada; as alternativas erradas apresentam conceitos opostos aos princípios constitucionais.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra D.