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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2018

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
fc051156
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que
  1. Ao processo será interrompido com a instauração do incidente.
  2. Ba instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.
  3. Ccabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.
  4. Dcabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.
  5. Ecabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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