Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2018
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc051159
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os prazos no processo do trabalho,
- Apodem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
- Bsão contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
- Csendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.
- Do recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
- Equando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.