Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2018
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
fc051196
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercado, as únicas vagas disponíveis para estacionamento eram as de idosos e de portadores de necessidades especiais. Estacionou em uma dessas vagas e, rapidamente, foi efetuar suas compras pascais. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Rerberti
Acometeu apenas uma infração de trânsito grave.
Bcometeu apenas uma infração de trânsito leve.
Ccometeu apenas uma infração de trânsito média.
Dnão cometeu nenhuma infração de trânsito, pois se trata de um estabelecimento comercial não sujeito ao Código de Trânsito Brasileiro.
Ecometeu apenas uma infração de trânsito gravíssima.
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GabaritoE — cometeu apenas uma infração de trânsito gravíssima.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estacionamento em vaga de idoso ou deficiente
Gabarito: letra E. Estacionar em vaga destinada a idosos ou pessoas com deficiência constitui infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Rerberti cometeu apenas uma infração, e a classificação correta é gravíssima.
O CTB prevê, no art. 181, inciso XX, que estacionar em vaga de idoso ou de pessoa com deficiência sem autorização é infração gravíssima, punível com multa e remoção do veículo. O candidato pode confundir com infrações graves ou médias, mas a lei é clara.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é grave. O CTB classifica como gravíssima, não grave. Grave seria, por exemplo, estacionar em local proibido por sinalização, mas não neste caso específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é leve. Leve envolve condutas como dirigir sem atenção (art. 169) ou desobedecer à sinalização de pedestre (art. 254, VI). Estacionar em vaga especial é conduta muito mais grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é média. Média inclui, por exemplo, estacionar em local de parada de ônibus (art. 181, VIII) ou imobilizar o veículo por falta de combustível (art. 180). A conduta descrita é gravíssima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não cometeu infração porque o local é estabelecimento comercial. O CTB aplica-se a qualquer via pública, inclusive estacionamentos de supermercados abertos ao público. A circulação e estacionamento em áreas privadas de uso coletivo são regidas pelo CTB (art. 1º, §1º).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Estacionar em vaga de idoso ou deficiente sem autorização é infração gravíssima, conforme art. 181, XX do CTB. A penalidade é multa (com valor multiplicado por 3 ou 5, dependendo do caso) e remoção do veículo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato sabe que estacionar nessas vagas é infração gravíssima, e não apenas grave ou média. Muitos confundem com a infração de estacionar em local proibido (que pode ser grave), mas o CTB reserva tratamento mais severo para vagas especiais.