Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc051218
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende
- Aa disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.
- Bpessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.
- Co fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.
- Da cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.
- Eo uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.