Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.
Asomente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Bas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Csomente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
Das contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
Eas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
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GabaritoB — as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações de Menor Potencial Ofensivo
Gabarito: letra B. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, conforme o art. 61 da Lei 9.099/1995, com redação dada pela Lei 11.313/2006. A banca testa o conhecimento da atualização legislativa que ampliou o limite de um para dois anos.
NÃO CAIA NESSA!
O art. 61 da Lei 9.099/1995 originalmente fixava o limite em 1 ano. Muitos candidatos decoram esse número e marcam a alternativa A (apenas contravenções até 2 anos) ou se confundem. Porém, a Lei 11.313/2006 alterou a redação para 2 anos, abrangendo também os crimes com pena máxima até esse limite. Fique atento à data da prova; a banca cobra a legislação atualizada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as contravenções penais com pena máxima até 2 anos são infrações de menor potencial ofensivo. Erro: a lei também inclui os crimes com a mesma pena máxima. A alternativa exclui indevidamente os crimes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito legal vigente: abrange contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos, com ou sem multa. É a redação do art. 61 da Lei 9.099/1995 (atualizado pela Lei 11.313/2006).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os crimes com pena máxima até 2 anos, desde que não cumulada com multa, são infrações de menor potencial ofensivo. Erros: (1) exclui as contravenções; (2) impõe condição de não cumulação com multa, que a lei não exige. A lei admite a cumulação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona “pena mínima de 36 meses” (3 anos) e “desde que não cumulada com multa”. Erro grave: o critério é a pena máxima, não a mínima, e o limite é 2 anos, não 3. Além disso, a multa pode ser cumulada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as infrações de menor potencial ofensivo são as contravenções e os crimes com pena máxima superior a dois anos. Erro: inverte o critério; a lei exige pena máxima não superior a dois anos.