Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2018
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fc051227
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais. Santiago, em tese, cometeu
Acrime de natureza política.
Bcrime de dano, mas não pode ser considerada infração de menor potencial ofensivo.
Cconduta atípica, pois a arte agregou valor ao monumento tombado.
Dilícito civil, apenas, que poderá ser reparado com a restauração do monumento.
Ecrime de dano, podendo ser considerada infração de menor potencial ofensivo.
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GabaritoE — crime de dano, podendo ser considerada infração de menor potencial ofensivo.
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Crime de dano a monumento histórico tombado
Gabarito: letra E. Santiago praticou o crime de dano (art. 165 do CP) ao deteriorar monumento histórico tombado, conduta que se enquadra como infração de menor potencial ofensivo, pois a pena máxima cominada não ultrapassa 2 anos. As demais alternativas incorrem em equívocos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há crime de natureza política previsto no Código Penal que se enquadre na simples deterioração de bem particular, ainda que motivada por protesto político. A tipificação é de crime contra o patrimônio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A conduta é crime de dano (art. 165 CP), mas a pena máxima é de 2 anos, o que a enquadra como infração de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei 9.099/95). Portanto, não procede a afirmação de que não pode ser assim considerada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A conduta é típica: a lei protege a integridade do bem independentemente de eventual valor artístico agregado. O fato de a arte ter valor não exclui o crime, que se consuma com a deterioração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A conduta constitui também crime, não apenas ilícito civil. A restauração posterior pode atenuar a pena ou ser considerada na reparação civil, mas não afasta a tipicidade penal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda ao crime de dano qualificado (art. 165 CP) por atingir bem tombado de valor histórico. A pena máxima prevista é de 2 anos, o que caracteriza infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95, permitindo a aplicação de institutos despenalizadores.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que, por ser arte, a conduta é atípica (alternativa C) ou que a possibilidade de reparação a reduz a mero ilícito civil (alternativa D). A banca explora essa confusão entre valor estético e proteção penal do patrimônio histórico.