Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc051266
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Lei no 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
- Aa disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres.
- Ba meia entrada em eventos culturais.
- Co planejamento de veículos de transporte coletivo e sua adaptação para facilitar seu acesso.
- Do acesso por meio de rampa e elevadores a pisos mais elevados.
- Ea elaboração em braile de panfleto com contatos mínimos de atendimento dos serviços públicos essenciais.