Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2018
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fc051308
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2018
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
Atodo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição.
Bsão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
Cconstituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Da República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Ea República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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GabaritoD — a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o parágrafo único do art. 4º da CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. As demais alternativas incorrem em erros ao desrespeitar o texto expresso dos arts. 1º a 4º da CF.
A questão exige conhecimento literal dos princípios fundamentais (Título I da CF). Vamos analisar cada alternativa:
Art. 1CF/88
Art. 1º, Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Art. 3º — "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Art. 4º, IX — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade."
Art. 4º, Parágrafo único — "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está na origem do poder: a CF afirma que "todo o poder emana do povo" (art. 1º, parágrafo único), e não de Deus. A alternativa troca a fonte de legitimidade do poder.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A CF lista apenas três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º). O "Poder Moderador" existia na Constituição do Império de 1824, mas foi abolido. A inclusão do Moderador é um anacronismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são fundamentos da República (art. 1º, IV), e não objetivos fundamentais. Os objetivos estão no art. 3º (construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza; promover o bem de todos). A alternativa confunde as duas categorias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do parágrafo único do art. 4º da CF. Trata-se de um princípio que rege o Brasil nas relações internacionais, especificamente voltado à integração latino-americana.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é um dos princípios que regem as relações internacionais (art. 4º, IX), e não um fundamento da República (art. 1º). A alternativa troca a classificação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explorou a confusão entre os quatro grupos de normas do Título I: fundamentos (art. 1º), separação de poderes (art. 2º), objetivos (art. 3º) e princípios internacionais (art. 4º). Nas alternativas C e E, institutos de um grupo são apresentados como se pertencessem a outro. Na B, incluiu-se um poder histórico para testar o conhecimento literal. A chave é conhecer a redação exata de cada artigo.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)