Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2018
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fc051336
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2018
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,
Ao Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.
Bcada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
Ca Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Do número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritá- ria, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.
Ecada Senador será eleito com 3 suplentes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o art. 46, §1º da Constituição Federal: cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos. As demais alternativas contêm erros quanto à composição do Senado (inclui Territórios), sistema eleitoral da Câmara (majoritário em vez de proporcional), forma de distribuição de cadeiras (paritária em vez de proporcional) e número de suplentes (três em vez de dois).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas clássicas de literalidade: incluir Territórios na composição do Senado (A), trocar o sistema proporcional pelo majoritário na Câmara (C), usar "paritária" em vez de "proporcional" (D) e alterar o número de suplentes de 2 para 3 (E). Memorize os arts. 45 e 46 da CF para não cair nessas inversões.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o Senado compõe-se de representantes dos Estados, Distrito Federal e Territórios. O art. 46, caput, da CF, porém, é expresso ao mencionar apenas Estados e Distrito Federal. Territórios não têm representação no Senado.
Art. 46CF/88
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do §1º do art. 46. Cada unidade da Federação com representação no Senado (Estados e DF) elege exatamente 3 Senadores, e o mandato é de 8 anos.
Art. 46, §1CF/88
Art. 46, §1º — "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Câmara dos Deputados é eleita pelo sistema proporcional, e não majoritário. A alternativa troca o sistema eleitoral, contrariando o art. 45.
Art. 45CF/88
Art. 45 — "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Alternativa D — ❌ Incorreta
A distribuição das cadeiras na Câmara é proporcional à população, e não paritária. O termo "paritária" indicaria igual número de representantes por unidade, o que não é o caso. O §1º do art. 45 manda observar a proporcionalidade populacional.
Art. 45, §1CF/88
Art. 45, §1º — "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cada Senador é eleito com dois suplentes, e não três como afirma a alternativa. O art. 46, §3º é claro.
Art. 46, §3CF/88
Art. 46, §3º — "Cada Senador será eleito com dois suplentes."