Direito Constitucional · FCC · 2018 | Questão sqc-fc051359

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: fc051359
Banca: FCC
Órgão: ALESE
Ano: 2018

João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José

Anão é possível, uma vez que José já exerceu por duas vezes consecutivas o mandato de Governador, embora ele possa candidatar-se ao cargo de Vice-Governador na referida eleição, na medida em que ainda não foi reeleito para esse cargo.
Bé possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador; deverá, contudo, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Cnão é possível, uma vez que, já tendo ocupado o cargo em dois mandatos, José está impedido de, ainda que futuramente, voltar a ser Governador do Estado X.
Dé possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador, não sendo necessário renunciar ao respectivo mandato para concorrer à reeleição.
Enão é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.

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GabaritoE — não é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.

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Reeleição – Chefe do Poder Executivo

Gabarito: letra E. José já exerceu dois mandatos consecutivos como Governador: o primeiro ao suceder João (mandato incompleto) e o segundo ao ser eleito para o período seguinte. A Constituição Federal, em seu art. 14, §5º, permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo, ou seja, somente um período subsequente. Como José já foi reeleito uma vez (ao ser eleito após a sucessão), não pode concorrer a um terceiro mandato consecutivo.

Art. 14, §5CF/88

Art. 14, §5º — "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."

O dispositivo deixa claro que aquele que sucedeu ou substituiu o titular também está limitado a uma única reeleição. O STF já consolidou esse entendimento: "Somente quando sucedeu o titular é que passou a exercer o seu primeiro mandato como titular do cargo" (RE 366.488).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a reeleição não é possível (o que está correto), mas acrescenta que José pode candidatar-se a Vice-Governador. Erro: se ele não pode concorrer ao cargo de Governador, também não pode concorrer a Vice-Governador, pois a chapa é única. Além disso, a justificativa de que "não foi reeleito para o cargo de Vice" é juridicamente irrelevante para a contagem de mandatos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a reeleição é possível, desde que haja renúncia seis meses antes. Erro: a renúncia não afasta a vedação a um terceiro mandato consecutivo. A regra do art. 14, §5º é objetiva: apenas uma reeleição é permitida, independentemente de renúncia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a reeleição não é possível e que José ficará impedido para sempre de voltar a ser Governador. Erro: o impedimento é apenas para o período consecutivo; após um intervalo de quatro anos, ele pode candidatar-se novamente. A Constituição não cria inelegibilidade permanente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a reeleição é possível e que não há necessidade de renúncia. Erro: como já demonstrado, a reeleição não é possível porque José já exerceu dois mandatos seguidos; a renúncia seria irrelevante.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explica exatamente a contagem de mandatos: ao suceder João, José iniciou seu primeiro mandato como Governador; depois foi eleito para o segundo (a reeleição permitida). Agora, ao final desse segundo mandato, não pode concorrer novamente, pois a Constituição apenas permite uma reeleição. A redação está em perfeita consonância com o art. 14, §5º da CF e com a jurisprudência consolidada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o cargo de Vice-Governador e a contagem de mandatos. Muitos candidatos acreditam que José só teria exercido um mandato como Governador (o eletivo) e que poderia se reeleger. Na verdade, a sucessão conta como mandato para efeito do limite de reeleição. Lembre-se: quem sucede também é considerado titular do cargo.

Gabarito: letra E.

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