GabaritoD — tem administração autônoma.
Gabarito: letra D. O Distrito Federal, embora tenha características híbridas (não é estado nem município), possui administração autônoma, conforme previsto na Constituição Federal (art. 32). Essa autonomia é a marca que define sua posição como ente federativo sui generis.
A banca testa o conhecimento sobre a configuração do Distrito Federal, que não se enquadra perfeitamente nas categorias de estado ou município. Vejamos cada alternativa:
Afirma que o chefe do Poder Executivo do DF é um prefeito. Erro: o DF é chefiado por um Governador, eleito pela população. A denominação "prefeito" é própria dos Municípios.
Diz que o DF se divide em municípios, sendo Brasília sua capital. Erro: o DF é uma unidade federativa indivisível em municípios; Brasília é a capital, mas o DF não se subdivide. A Lei Orgânica do DF disciplina a organização administrativa.
Sustenta que o DF é regido por constituição estadual. Erro: o DF rege-se por Lei Orgânica (aprovada pela Câmara Legislativa), e não por constituição, prerrogativa exclusiva dos Estados.
Afirma que o DF tem administração autônoma. Correto: o DF possui autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal, exercendo competências legislativas reservadas a estados e municípios de forma híbrida.
Alega que o DF está subordinado ao Ministério da Integração Nacional. Erro: como ente federativo autônomo, o DF não se subordina a nenhum ministério; integra a federação com igualdade jurídica (embora com peculiaridades).
A caracterização "híbrida" pode fazer o candidato imaginar que o DF é um estado de segunda categoria ou uma espécie de município, mas a autonomia é o traço essencial que o torna ente federativo. Lembre-se: o DF não é subordinado, não tem prefeito, não se divide em municípios e não tem constituição estadual – possui Lei Orgânica e governador.
Gabarito: letra D – Distrito Federal tem administração autônoma.
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