Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal — FCC 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Código
- fc051391
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser
- Aaglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.
- Bsubstitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.
- Caditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.
- Dsupressiva, que dá nova redação à proposição principal.
- Emodificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.