Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc051425
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita
Acorrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Bcorrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
Corçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dorçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
Ede capital, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
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GabaritoA — corrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Reserva de Contingência na LRF
Gabarito: letra A. A reserva de contingência deve ter seu montante definido com base na receita corrente líquida e sua forma de utilização estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o art. 5º, III, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A questão cobra a literalidade do dispositivo que trata da reserva de contingência na LRF. A banca testa o conhecimento de dois pontos: (1) a base de cálculo do valor da reserva (receita corrente líquida) e (2) o diploma legal que define a forma de utilização (LDO). A troca desses elementos gera os distratores.
Art. 5LC-101-2000
Art. 5º — O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III — conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha exatamente o art. 5º, III: a base é a receita corrente líquida e a forma de utilização é estabelecida na LDO.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que a forma de utilização deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). O dispositivo é claro: é na LDO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao utilizar a receita orçamentária como base. A base correta é a receita corrente líquida. A forma de utilização está correta (LDO), mas o primeiro elemento está trocado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra duplamente: a base é receita orçamentária (deveria ser corrente líquida) e a forma de utilização é na LOA (deveria ser LDO).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao usar a receita de capital como base. Além disso, a forma de utilização está na LOA, quando deveria ser na LDO.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os dois elementos: substitui "receita corrente líquida" por "receita orçamentária" ou "de capital" e troca a LDO pela LOA. O candidato deve memorizar o par exato: base = RCL, documento = LDO.