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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc051429
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
  1. A1.550.000,00
  2. B2.050.000,00
  3. C2.450.000,00
  4. D1.950.000,00
  5. E2.090.000,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 2.050.000,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita de Capital (MCASP e Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra B. A receita de capital arrecadada no exercício de 2017 totalizou R$ 2.050.000,00, composta pela operação de crédito de longo prazo (R$ 1.500.000,00) e pela alienação de bens imóveis (R$ 550.000,00). A operação de crédito por ARO (R$ 400.000,00) não foi incluída, conforme entendimento da banca, que a considera como operação de curto prazo liquidada no próprio exercício, não se configurando como receita de capital para fins de apuração da receita arrecadada. Os demais ingressos são receitas correntes ou extraorçamentários.

A classificação da receita orçamentária segue a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Receitas de capital incluem, em regra, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. Para resolver, é necessário identificar no enunciado quais valores se enquadram nessa categoria.

Receita de capital (MCASP/Lei 4.320)
  • 1Inclui
    • Operação de crédito (longo prazo)
    • Alienação de bens
    • Amortização de empréstimos
    • Transferências de capital
  • 2Não inclui
    • ARO (curto prazo liquidado no exercício)
    • Ingressos extraorçamentários
    • Receitas correntes
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Itens do enunciado e sua classificação:

  • Impostos (R$ 10.000.000,00) → Receita corrente (tributária)

  • Taxas pela Prestação de Serviços (R$ 2.500.000,00) → Receita corrente

  • Multas e juros de Taxas (R$ 10.000,00) → Receita corrente

  • Operação de Crédito de longo prazo (R$ 1.500.000,00) → Receita de capital (operação de crédito)

  • Contribuições Sociais (R$ 1.000.000,00) → Receita corrente

  • Alienação de Bens Imóveis (R$ 550.000,00) → Receita de capital (alienação de bens)

  • Operação de Crédito por ARO (R$ 400.000,00) → Não considerada como receita de capital pela banca (operação de curto prazo liquidada no exercício)

  • Depósito caução (R$ 60.000,00) → Ingresso extraorçamentário

  • Dívida ativa de Aluguéis e Arrendamentos (R$ 40.000,00) → Receita corrente (patrimonial)

  • Remuneração de Depósitos Bancários (R$ 20.000,00) → Receita corrente (financeira)

  • Parcelas entregues aos municípios (R$ 3.000.000,00) → Dedução da receita, não é receita

  • Contribuição dos servidores para previdência (R$ 600.000,00) → Receita corrente (contribuição previdenciária)

Cálculo da receita de capital:

Rubrica

Valor (R$)

Operação de Crédito (longo prazo)

1.500.000,00

Alienação de Bens Imóveis

550.000,00

Total

2.050.000,00

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode induzir a incluir a ARO (R$ 400.000,00) no cálculo, pois tecnicamente é uma operação de crédito. No entanto, a FCC adotou o entendimento de que a ARO não integra a receita de capital por ser uma antecipação de receita a ser liquidada no mesmo exercício. Fique atento: em outras bancas, a classificação pode ser diversa. Sempre verifique o posicionamento adotado.

Gabarito: letra B.

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