Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
- Código
- fc051430
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- A460.000,00
- B1.960.000,00
- C60.000,00
- D480.000,00
- E510.000,00
GabaritoA — 460.000,00
Gabarito: letra A. Os ingressos extraorçamentários no exercício foram de R$ 460.000,00, correspondentes à Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 400.000,00 e ao depósito caução de R$ 60.000,00. Os demais ingressos listados são orçamentários, conforme classificação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
De acordo com o MCASP, ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado atua como mero agente depositário, não integrando a Lei Orçamentária Anual. São exemplos típicos: depósitos em caução, fianças, consignações e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
A soma dos dois ingressos extraorçamentários é exatamente R$ 460.000,00. A ARO é uma operação de crédito de curto prazo, destinada a suprir insuficiência de caixa, e é classificada como extraorçamentária por seu caráter temporário e por não constituir receita orçamentária. O depósito caução também é extraorçamentário, pois o ente detém o recurso como garantia, devendo devolvê-lo ao depositante.
R$ 1.960.000,00 incluiria indevidamente a operação de crédito de longo prazo (R$ 1.500.000,00), que é receita de capital orçamentária, ou a alienação de bens (R$ 550.000,00), também orçamentária. O valor correto é R$ 460.000,00.
R$ 60.000,00 considera apenas o depósito caução, ignorando a ARO de R$ 400.000,00, que também é extraorçamentária.
R$ 480.000,00 não corresponde a nenhuma combinação correta; provavelmente soma equivocada.
R$ 510.000,00 incluiria algum ingresso orçamentário adicional, como a remuneração de depósitos bancários (R$ 20.000), classificado erroneamente como extraorçamentário.
Lembre-se de que as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são extraorçamentárias, ao contrário das operações de crédito de longo prazo, que são receitas de capital orçamentárias. O depósito caução também é extraorçamentário.
Gabarito: letra A.
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