Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2018
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc051443
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,
Ao indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.
Bo indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.
Capenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
Dapenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
Eos indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Elegibilidade para Senador e Governador
Gabarito: letra C. Apenas o indivíduo B pode ser eleito, porque preenche a idade mínima de 30 anos para Governador, enquanto o indivíduo A, com 31 anos, ainda não tem os 35 anos exigidos para Senador. A nacionalidade naturalizada não é impedimento para nenhum dos cargos, já que Senador e Governador não estão no rol de cargos privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º).
A questão testa as condições de elegibilidade previstas no art. 14, §3º da Constituição Federal. Entre elas, a idade mínima varia conforme o cargo. O texto oficial do §3º estabelece as condições de elegibilidade; a idade mínima é fixada por cada cargo (inciso VI). Embora o teor literal dos requisitos de idade não esteja reproduzido neste acervo, é pacífico que a idade para Senador é 35 anos e para Governador é 30 anos.
Idade mínima (CF, art. 14, §3º, VI): 35 anos (Presidente, Vice-Presidente, Senador); 30 anos (Governador, Vice-Governador); 21 anos (Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito); 18 anos (Vereador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Alega que o naturalizado não pode ser Senador. Não há essa vedação. O art. 12, §3º da CF lista os cargos privativos de brasileiro nato (Presidente, Vice-Presidente, Presidentes da Câmara e Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa). Senador não está incluído. Portanto, brasileiros naturalizados podem ocupar o cargo de Senador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o indivíduo B precisa ter 35 anos para ser Governador. A idade mínima para Governador é 30 anos (CF, art. 14, §3º, VI). B tem 32 anos, logo atende ao requisito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
B tem 32 anos, idade suficiente para Governador (30 anos). A tem 31 anos, insuficiente para Senador (35 anos). Ambos são naturalizados, mas nenhum dos cargos exige nacionalidade nata. Assim, apenas B pode ser eleito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que apenas A pode ser eleito. A não preenche a idade mínima para Senador, portanto não pode ser eleito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ambos podem ser eleitos. A não pode por falta de idade, logo a assertiva é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as idades mínimas dos cargos eletivos. Uma tabela ajuda na revisão:
Cargo
Idade mínima
Senador
35
Governador
30
Deputado Federal/Estadual
21
Prefeito
21
Vereador
18
A questão não exige conhecimento de outros requisitos (filiação partidária, domicílio etc.), apenas idade e nacionalidade.