Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc051461
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
- AA proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.
- BO Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.
- CAs deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.
- DNão é admitido o processo simbólico de votação.
- EEm caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.