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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
fc051479
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
A respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:
  1. AApós a aquiescência do Governador com o projeto de lei, por meio da sanção, a lei será encaminhada imediatamente para promulgação pela Mesa da Câmara Legislativa.
  2. BO veto poderá abranger texto integral ou parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
  3. CDecorrido o prazo para sanção ou veto, o silêncio do Governador importará veto integral.
  4. DO Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.
  5. ECaso o projeto de lei seja vetado durante o recesso da Câmara Legislativa, comunicará o veto ao Presidente da Câmara Legislativa, para que este promova a convocação extraordinária para apreciação do veto.
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GabaritoD — O Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

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